A Hitória das Coisas

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Deputado federal recua e diz que vai retirar o pedido de votação do PL 4548/98

07 de agosto de 2010

(Fonte: ANDA)

Depois de milhares de manifestações pela internet de defensores de animais em repúdio à apresentação do pedido de votação, em regime de urgência, do PL 4548/98, de autoria do ex-deputado Thomás Nonô, que retira animais domésticos e domesticados do abrigo da Lei, o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) recuou da posição e disse que a solicitação será cancelada.

Conforme noticiado, nesta quinta-feira (05), na ANDA, no dia 03, terça-feira, o deputado Pannunzio, que tem base eleitoral em Sorocaba (SP), protocolou o requerimento à Mesa da Câmara para que o PL 4548/98 fosse votado imediatamente.

O projeto de lei retira cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais da proteção do artigo 32, o qual afirma ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.

O parlamentar alega que tudo não passou de um erro cometido pela assessoria do gabinete. “Apresentei requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do PL em questão, quando deveria ter feito em relação ao PLP 306/2008, que regulamenta a transferência de verbas destinadas à saúde, entre os entes federados, nos termos da Emenda Constitucional n° 32, de 2001”, justificou, por email, o deputado Antonio Carlos Pannunzio.

Mas se o alegado equívoco não tivesse sido percebido pelos defensores dos animais, que se mobilizaram contra o requerimento, o PL poderia ter sido votado e aprovado – o que, para os direitos animais, significaria um retrocesso gravíssimo e inconcebível.

Nota da Redação: Como uma assessoria parlamentar comete um erro tão grosseiro e absolutamente raro como esse? Se ao menos os PLs tivessem números e temas semelhantes, a confusão poderia ocorrer e, ainda assim, o fato seria muito grave. Mais uma vez a mobilização da sociedade reverte uma situação que resvalaria para um terrível cenário. A ANDA agradece a todos que se manifestaram em defesa dos animais. A sociedade precisa permanecer alerta para que toda e qualquer ação que prejudique os animais seja percebida a tempo.

Animais domésticos e domesticados podem perder a proteção prevista na lei federal 9.605

05 de agosto de 2010

(Fonte: ANDA)

Cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais podem perder a proteção prevista na lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais).  Se a realidade deles é triste, muitas vezes trágica, pode ficar pior. Um projeto de lei que está para ser votado, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados retira esses animais do abrigo da Lei.

Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.

O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.

Na terça-feira (03) o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), com base eleitoral em Sorocaba, requereu, com prioridade, a inclusão do PL 4.548/98 do ex-deputado Thomás Nonô para entrar na Ordem do Dia. Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, e pior, os animais domésticos e domesticados podem perder a proteção.

A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm.

“É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. Não podemos aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e ativista pelos Direitos Animais, Gabriel Bittencourt.